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Temer aborda revisão constitucional em aula magna

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Exame da OAB aprova 33,33% dos candidatos em Rondônia

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Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

TJ capixaba decide na segunda-feira se terá recesso forense

Juiz concede liminar em favor do Sindicato dos Bancários

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

TST faz mediação entre Febem e servidores

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Lei nº 11.117, de 18/05/05

Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário